MAIORIDADE PENAL
Esta é a página 1 de 2
Últimas Notícias
Política
Câmara tem PEC para punir maior de 16 anos e permitir que um presidente possa ser eleito aos 30
19/05/2026 às 16:39Política
Flávio Bolsonaro reforça defesa de redução de maioridade penal com gradações de 14 e 16 anos
06/05/2026 às 12:37Política
Flávio Bolsonaro diz que, se eleito, usará seu prestígio para reduzir maioridade penal
03/05/2026 às 18:53Geral
Câmara aprova em 1º turno PEC da Segurança Pública sem redução de maioridade
04/03/2026 às 21:41Política
Governistas pedem retirada de maioridade penal da PEC da Segurança, que pode ser votada hoje
04/03/2026 às 10:58Política
Relator da PEC da Segurança mantém redução da maioridade penal apesar de apelo do governo Lula
02/03/2026 às 17:38Política
Ministro minimiza proposta de relator da PEC da Segurança sobre redução da maioridade penal
10/02/2026 às 20:101
2